PORTARIA SOF/MPO Nº 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Modifica identificadores de uso constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Saúde.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "b", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, identificadores de uso constantes de programações da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
36000 - Ministério da Saúde
36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 00WU | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite | 28 846 | 21.602.190 | ||||||
| 0901 00WU 0033 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - No Estado do Rio de Janeiro | 28 846 | 21.602.190 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 21.602.190 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 21.602.190 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.602.190 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 0022 | Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais | 28 846 | 1.635.448 | ||||||
| 0901 0022 5027 | Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Município de Porto Alegre - RS | 28 846 | 1.635.448 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 1.635.448 | |||
| 0901 00WU | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite | 28 846 | 1.432.819 | ||||||
| 0901 00WU 5027 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - No Município de Porto Alegre - RS | 28 846 | 1.432.819 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 1.432.819 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.068.267 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.068.267 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 00WU | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite | 28 846 | 41.985.731 | ||||||
| 0901 00WU 0001 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional | 28 846 | 41.985.731 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 41.985.731 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 41.985.731 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 41.985.731 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 10 122 | 547.149.120 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 10 122 | 547.149.120 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 6 | 1001 | 245.662.941 | |||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 6 | 1003 | 301.486.179 | |||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 10 331 | 18.943.676 | ||||||
| 0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 10 331 | 18.943.676 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1000 | 18.943.676 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 10 846 | 80.453.688 | ||||||
| 0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 10 846 | 80.453.688 | ||||||
| S | 1-PES | 0 | 91 | 6 | 1003 | 80.453.688 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 00WU | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite | 28 846 | 3.657.717 | ||||||
| 0901 00WU 0001 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional | 28 846 | 3.657.717 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 6 | 1001 | 2.837.710 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 820.007 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 650.204.201 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 650.204.201 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 00WU | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite | 28 846 | 4.226.835.307 | ||||||
| 0901 00WU 0001 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional | 28 846 | 4.226.835.307 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 1.301.806.825 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1035 | 1.585.390.972 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 9035 | 1.339.637.510 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.226.835.307 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.226.835.307 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 00WU | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite | 28 846 | 21.602.190 | ||||||
| 0901 00WU 0033 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - No Estado do Rio de Janeiro | 28 846 | 21.602.190 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1001 | 21.602.190 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 21.602.190 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.602.190 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 0022 | Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais | 28 846 | 1.635.448 | ||||||
| 0901 0022 5027 | Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Município de Porto Alegre - RS | 28 846 | 1.635.448 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1001 | 1.635.448 | |||
| 0901 00WU | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite | 28 846 | 1.432.819 | ||||||
| 0901 00WU 5027 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - No Município de Porto Alegre - RS | 28 846 | 1.432.819 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1001 | 1.432.819 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.068.267 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.068.267 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 00WU | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite | 28 846 | 41.985.731 | ||||||
| 0901 00WU 0001 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional | 28 846 | 41.985.731 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1001 | 41.985.731 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 41.985.731 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 41.985.731 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 10 122 | 547.149.120 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 10 122 | 547.149.120 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 245.662.941 | |||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1003 | 301.486.179 | |||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 10 331 | 18.943.676 | ||||||
| 0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 10 331 | 18.943.676 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 18.943.676 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 10 846 | 80.453.688 | ||||||
| 0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 10 846 | 80.453.688 | ||||||
| S | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1003 | 80.453.688 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 00WU | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite | 28 846 | 3.657.717 | ||||||
| 0901 00WU 0001 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional | 28 846 | 3.657.717 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 2.837.710 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1001 | 820.007 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 650.204.201 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 650.204.201 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 00WU | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite | 28 846 | 4.226.835.307 | ||||||
| 0901 00WU 0001 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional | 28 846 | 4.226.835.307 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1001 | 1.301.806.825 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1035 | 1.585.390.972 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 9035 | 1.339.637.510 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.226.835.307 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.226.835.307 | ||||||||
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO